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Geraldo Alckmin sanciona lei estadual que proíbe o teste de cosméticos em animais no estado, mas com alcance duvidoso

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (23.01) a lei que proíbe o teste em animais para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A lei deve ser publicada no Diário Oficial na sexta-feira (24.01).

O projeto, de autoria do deputado Feliciano Filho (Partido Ecológico Nacional), foi aprovado em dezembro de 2013 pela Assembleia Legislativa e prevê multa de até R$ 1 milhão por animal, além de suspensão do alvará de funcionamento e multa ao profissional envolvido, de cerca de R$ 40 mil.

"O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos", justificou em comunicado o governador, que se reuniu com ativistas do assunto na segunda-feira (21.01). "Há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologias usando computadores".

São Paulo é o primeiro estado brasileiro a promulgar uma lei do gênero, que tem paralelos pioneiros em algumas cidades, como Jundiaí.

A apresentadora Luisa Mell, que participou da ação nas redes sociais que pressionou a decisão do governador, classifica a lei como "uma grande vitória para os animais". "O Brasil é o maior consumidor de cosméticos do mundo e temos que investir em alternativas", define.

Já Adriana Pierin, presidente da ONG Move Your Ass For The Animais, tem suas reservas sobre o assunto. "É um começo importantíssimo, mas tem suas falhas, assim como todas as leis.”

Para Adriana, a principal preocupação a partir de agora é controlar a fiscalização, que deve ser feita pela Secretaria de Saúde, além de levar a lei para outros estados. "Acredito que com a aprovação da lei em São Paulo, outros vão se sentir mais seguros para aderir à proibição. Grupos já estão tomando essa frente. Ou as empresas que fazem esse tipo de serviço vão mudar de estado e isso não vai limitar as marcas.”

A QUEM AFETA?

Apesar de aparentemente abrangente, a lei nº 777/2013 não atinge empresas situadas em São Paulo que fazem testes fora do estado. E também não vale para laboratórios que fazem esse serviço para a indústria de remédios - como o caso do Instituto Royal, que deflagrou a criação da lei, em novembro de 2013.

Complicado é encontrar quem aponte diretamente empresas ou marcas que fazem tais testes dentro do território paulistano. Adriana cita a Unilever, que já divulgou comunicado em 2013 negando os testes.

Luisa considera que boa parte das empresas será afetada, mas sem dar nomes. “A maioria fala que não testa em animais, mas usa ingredientes que são testados. Eu não posso citar as empresas que utilizam ou importam esses ingredientes, pois estamos no meio de um processo de substituição desses ingredientes. Mas garanto que quase todas as empresas testam", diz.

"Não tem grandes impactos nas grandes empresas", disse o próprio deputado Feliciano Filho, no programa JC Debate da TV Cultura. "Se tiver alguma aqui, são marcas pequenas. Pois a grande maioria já se antecipou ou parou com os testes".

Depois da transmissão, conversamos pelo telefone com o deputado:

Deputado, se a sua lei não tem impacto nas grandes empresas, para que serve?
Eu não disse isso. Disse que as grandes empresas não realizam mais testes em animais e por isso não serão afetadas.

Desde quando elas não realizam mais testes em animais?
Eu não sei... Faz um tempo.

Então elas já não realizavam mais testes antes da lei que proíbe tais testes?
É, eu não sei desde quando.

Então sua lei vai atingir as pequenas empresas? Para que serve?
Ela normatiza, cria um regulamento, proíbe o uso de animais. Quem quiser fazer teste, não pode mais fazer.

Mas quais empresas realizam esses testes em São Paulo?
Não tenho esse levantamento...

Quem será afetado?
Sei que temos cerca de 2 mil empresas de cosméticos, não sei se no estado ou no país. E algumas dessas devem ser afetadas.

Procurada pelo Chic, a ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) não disponibilizou um representante para se manifestar sobre o assunto.

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